Freguesia de Pinhal Novo representada no Conselho Geral da ANAFRE

Freguesia de Pinhal Novo representada no Conselho Geral da ANAFRE

Este fim-de-semana, o Presidente da Junta de Freguesia Carlos Almeida representou a Freguesia de Pinhal Novo no Conselho Geral da ANAFRE, na Casa da Cultura de Ílhavo. Na ordem do dia esteve a análise dos documentos previsionais, caso deste que aprovará o Plano de Atividades e Orçamento para 2024, além de outros assuntos de interesse para as Freguesias.

O Presidente da Junta fez uma intervenção em que relembrou os autarcas presentes das fragilidades que o processo de transferência de competências continua a demonstrar, colocando em causa o princípio da autonomia do Poder Local. Essas fragilidades estão contidas nas leis que estabelecem o processo de transferência de competências e são, também, constituídas pela falta de um justo financiamento das Freguesias que permita exercer com maior facilidade essas competências e investir em Recursos Humanos para a concretização das mesmas.

Esta iniciativa contribui para os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes e 17 - Parcerias para a Implementação dos Objetivos.

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