Com a entrada em 2023, o Município de Palmela e a Junta de Freguesia de Pinhal Novo concretizam a transferência de competências e de recursos, nos domínios da manutenção de espaços verdes e da limpeza das vias e espaços públicos, juntando-se estas às restantes que já tinham sido sujeitas a transferência, no início deste processo, em outubro de 2022.
Também este ano, os contratos interadministrativos celebrados com a Junta de Freguesia, foram atualizados, excecionando-se o referente à aquisição e substituição de placas toponímicas, que se mantém inalterado.
Os autos de transferência de competências e de recursos e a atualização dos contratos interadministrativos com as Juntas de Freguesia e União de Freguesias do concelho, representam mais de 2,7 milhões de euros e permitirão uma gestão mais eficaz e eficiente das atividades desenvolvidas, numa perspectiva de coesão do território, reforço da qualidade dos serviços prestados à população, racionalização dos recursos disponíveis e melhoria nos tempos de resposta, com claros ganhos para a comunidade.
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Junta de Freguesia de Pinhal Novo
- Realização de pequenas reparações nos estabelecimentos de educação Pré-escolar e do 1.º Ciclo do Ensino Básico e manutenção dos respetivos espaços envolventes;
- Manutenção, reparação e substituição do mobiliário urbano instalado no espaço público;
- Gestão e manutenção de espaços verdes;
- Limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros;
- Aquisição e substituição de placas toponímicas;
- Limpeza e conservação de espaços desportivos descobertos e espaços de jogo e recreio municipais;
- Reposição de pavimentos em calçada ou outros;
- Manutenção e conservação de caminhos e arruamentos não asfaltados.
