Com a assinatura dos Autos de Transferência de Competências e de Recursos entre a Câmara Municipal de Palmela e a Junta de Freguesia de Pinhal Novo, conheça a totalidade das competências transferidas/descentralizadas, quer ao abrigo destes Autos (em vigor desde 1 de outubro), quer ao abrigo dos Acordos Interadministrativos que se mantêm em vigor:
- Realização de pequenas reparações nos estabelecimentos de educação Pré-escolar e do 1.º Ciclo do Ensino Básico e manutenção dos respetivos espaços envolventes
- Manutenção, reparação e substituição do mobiliário urbano instalado no espaço público
- Aquisição e substituição de placas toponímicas
- Limpeza e conservação de espaços desportivos descobertos e espaços de jogo e recreio municipais
- Reposição de pavimentos em calçada ou outros
- Manutenção e conservação de caminhos e arruamentos não asfaltados
A partir de 1 de janeiro de 2023
- Gestão e manutenção de espaços verdes
- Limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros
Consulte aqui os respetivos documentos e obtenha mais informações sobre este processo de descentralização, que permite uma gestão mais eficaz e eficiente das atividades desenvolvidas, numa perspetiva de coesão do território, reforço da qualidade dos serviços prestados às populações, racionalização dos recursos disponíveis e melhoria nos tempos de resposta, com claros ganhos para a comunidade.
