Assinatura dos Autos de Transferência de Competências

Assinatura dos Autos de Transferência de Competências

Os Autos de Transferência de Competências e de Recursos do Município de Palmela para a Junta de Freguesia de Pinhal Novo foram assinados no dia 30 de setembro, na Biblioteca Municipal de Palmela, num momento considerado por todas/os os presentes como histórico».

Através da assinatura destes autos, e aprofundando o que já existia no âmbito dos Contratos Interadministrativos, passam a ser competências da autarquia de freguesia a realização de pequenas reparações nas escolas e manutenção de espaços envolventes, e a manutenção, reparação e substituição do mobiliário urbano instalado no espaço público.

O Presidente da Junta Carlos Almeida afirmou que este não é o processo de transferência que as partes desejariam, mas que, com o diálogo e a próxima relação interinstitucional existente entre os dois órgãos autárquicos, este processo será levado a bom porto quanto às transferências já concretizadas e quanto aquelas que ainda estão a ser negociadas.

Marcaram, ainda, presença no momento solene o Tesoureiro João Espalha e demais vereadores do Executivo Municipal.