Na passada sexta-feira, dia 9 de setembro, o Executivo da Freguesia reuniu em sessão pública extraordinária, no Salão Nobre da Junta de Freguesia de Pinhal Novo, tendo aprovado duas propostas referentes às Transferência de Competências entre a Câmara Municipal de Palmela e a Junta de Freguesia de Pinhal Novo.
Aprovados os Autos de Transferência de Competências e Recursos entre a Câmara Municipal de Palmela e a Junta de Freguesia de Pinhal Novo.
O Executivo da Freguesia aprovou os Autos de Transferência de Competências e Recursos para a realização de pequenas reparações nas escolas e manutenção de espaços envolventes e para a manutenção, reparação e substituição do mobiliário urbano instalado no espaço público. Após um longo período de diálogo, a Câmara Municipal de Palmela e a Junta de Freguesia de Pinhal Novo acordaram aprovar o primeiro pacote de Autos de Transferência, continuando a trabalhar na melhor proposta para os Autos de Transferência relativos às áreas da limpeza urbana e da gestão e manutenção dos espaços verdes, uma vez que carecem de aprofundamento e reflexão dada a complexidade do processo no que se refere à mudança de recursos humanos, equipamentos e instalações. Os Autos de Transferência carecem de aprovação dos órgãos deliberativos municipal e de freguesia, e caso sejam aprovados em ambos, a transferência destas competências concretiza-se a partir de 1 de outubro de 2022.
Poderá encontrar as deliberações aprovadas no Edital n.º 27/2022, publicado nos locais de estilo da Freguesia.
