A Câmara Municipal de Palmela vai assegurar, pela primeira vez, o serviço de refeições escolares para todas/os as/os alunas/os da rede pública do concelho, da educação Pré-escolar ao Ensino Secundário, na sequência da transferência de competências na área da Educação. O concurso público para “Fornecimento de refeições escolares nos estabelecimentos de educação e ensino da rede pública do concelho de Palmela - ano letivo 2022/2023” foi publicado esta semana em Diário da República, com um valor base total de 2.114.323,23€.
Este alargamento de competências reflete-se num aumento do número de escolas incluídas no concurso (acrescem as Escolas Secundárias de Palmela e Pinhal Novo, Escolas Básicas Hermenegildo Capelo e José Maria dos Santos e Escola Básica e Secundária José Saramago) e, consequentemente, no aumento do número de refeições diárias que, no próximo ano letivo, passará de 2.855 para 3.485 (um crescimento de cerca de 22%).
Num cenário atual de grande instabilidade socioeconómica, o preço base unitário foi atualizado para 3,10€/refeição (+IVA), de forma a permitir manter a qualidade do serviço, face às atuais condicionantes de mercado (aumento do custo de matérias primas alimentares e transporte de mercadorias).
Esta atualização e a inclusão dos alunos dos 2.º e 3.º Ciclos e Secundário resulta num concurso público cujo preço base total é de 2.114.323,23€. Este valor representa um aumento de cerca de 540.000€ da despesa anual com o serviço de refeições escolares, ou seja, de cerca de 35%.
O Município pretende manter o compromisso de garantir que todas/os as/os alunos têm acesso diário a uma refeição completa, segura e nutricionalmente adequada à faixa etária, sem qualquer aumento de comparticipação das famílias.
